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Como funciona a aferição das bombas de abastecimento

06/04/2020

Segundo último boletim gerencial da superintendência de abastecimento publicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil possui mais de 41,6 mil revendedores varejistas de combustíveis líquidos. Para que todos estes pontos de abastecimento sigam um padrão e ofereçam garantias e segurança ao consumidor, as bombas utilizadas no abastecimento devem dispor de uma medida de volume com capacidade de 20 litros, com modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O equipamento deve passar por um processo de aferição anualmente, e a medida é utilizada, pelo comerciante, para verificação da Bomba Medidora. Conforme os procedimentos de operação em postos de combustíveis definidos pela NBR 15594-1, a aferição deve atender na íntegra as prescrições das Portarias do INMETRO, referentes ao perfeito funcionamento dos equipamentos medidores de abastecimento instalados no posto revendedor veicular. Para cada bico aferido, através da coleta de combustível na medida padrão aprovada pelo órgão, deve ser providenciado o devido registro do volume e combustível utilizado na aferição, no qual devem constar a saída e o retorno para o tanque subterrâneo do volume utilizado, nas mesmas quantidades. No caso de anormalidade constatada na aferição dos medidores, o responsável pelo posto revendedor de combustível veicular deve imediatamente paralisar a utilização do equipamento.

Procedimento de aferição

A aferição de bombas tem o objetivo de verificar se o equipamento abastece corretamente a quantia de combustível indicada. O procedimento consiste em colocar certa quantia de combustível, a mesma indicada na bomba, em um recipiente previamente aferido pelo Inmetro. Este recipiente possui uma régua graduada que informa a quantidade abastecida. Em seguida, deve-se verificar o volume do recipiente abastecido, que deverá estar na marcação zero. É aceita uma variação de até 100 ml, para mais ou para menos, O custo da aferição é definido em tabela apresentada na Lei 10.829/2003 e qualquer alteração no valor de verificação deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Todas as medições são registradas e podem ser consultadas assim que necessário.A aferição de bombas tem o objetivo de verificar se o equipamento abastece corretamente a quantia de combustível indicada. O procedimento consiste em colocar certa quantia de combustível, a mesma indicada na bomba, em um recipiente previamente aferido pelo Inmetro. Este recipiente possui uma régua graduada que informa a quantidade abastecida. Em seguida, deve-se verificar o volume do recipiente abastecido, que deverá estar na marcação zero. É aceita uma variação de até 100 ml, para mais ou para menos, O custo da aferição é definido em tabela apresentada na Lei 10.829/2003 e qualquer alteração no valor de verificação deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Todas as medições são registradas e podem ser consultadas assim que necessário. Conforme a Portaria nº 023 de 25 de fevereiro de 1985, divulgada pelo INMETRO, que estabelece as condições a que devem satisfazer as bombas medidoras para combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume que envolvem as atividades previstas no item 8 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução CONMETRO nº 01/82, sobre as tolerâncias admissíveis em aferições periódicas, o erro relativo máximo tolerado, para mais ou para menos, é de 0,5% em qualquer vazão situada dentro do campo de utilização.

Direito do consumidor

Segundo a resolução da ANP n°9 de 07/03/2007 é obrigação do posto revendedor realizar análises dos produtos em comercialização sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o posto deve manter disponíveis os materiais necessários para à realização das análises. Caso o haja dúvidas com cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba, é direito do consumidor solicitar a conferência da Bomba Medidora, e dever do responsável pelo posto utilizar a medida de volume de 20 litros para proceder a verificação na sua presença.Segundo a resolução da ANP n°9 de 07/03/2007 é obrigação do posto revendedor realizar análises dos produtos em comercialização sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o posto deve manter disponíveis os materiais necessários para à realização das análises. Caso o haja dúvidas com cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba, é direito do consumidor solicitar a conferência da Bomba Medidora, e dever do responsável pelo posto utilizar a medida de volume de 20 litros para proceder a verificação na sua presença. Se for identificado que a medida não for atingida na aferidor,o consumidor deverá solicitar ao responsável pelo estabelecimento a imediata regularização do equipamento e comunicar a ocorrência junto a ANP e ao INMETRO. Compartilhe nos comentários suas dúvidas, sugestões com relação a aferição das bombas de combustíveis. Se você já solicitou uma conferência por parte de um revendedor compartilhe sua experiência conosco.

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